A gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é uma obrigação legal e moral de qualquer empresa comprometida com a segurança do trabalho. No entanto, muitas organizações ainda enfrentam falhas no controle e registro de EPIs, o que pode gerar passivos trabalhistas, autuações e risco à integridade física dos colaboradores.
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), atualizada pela Portaria MTE nº 57/2025, estabelece diretrizes rigorosas sobre o fornecimento, uso, substituição e controle dos EPIs. Acompanhe a seguir 10 ações práticas baseadas na NR-6 e nas boas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para garantir uma gestão eficiente, segura e totalmente em conformidade.
- Faça a Seleção Correta de EPIs para Cada Risco e Atividade
A conformidade começa com a escolha adequada do EPI. Segundo o item 6.5.2 da NR-6, a seleção deve considerar o risco ocupacional identificado no PGR (NR-1) e a eficácia do equipamento para neutralizá-lo.
🔎 Consulte o Anexo I da NR-6, envolva o SESMT e valide se o EPI realmente protege contra o agente de risco ao qual o trabalhador está exposto.
- Compre Apenas EPIs com Certificado de Aprovação (CA) Válido
O item 6.4.1 da NR-6 é claro: nenhum EPI pode ser vendido ou utilizado sem um Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Antes da aquisição:
Verifique o número do CA;
Consulte a validade no site oficial do MTE;
Registre essas informações no sistema da empresa.
⚠️ O uso de EPI com CA vencido invalida a proteção jurídica e pode gerar autuação.
- Registre as Entregas de Forma Eletrônica ou Biométrica
Desde a Portaria SIT nº 107/2009, o fornecimento de EPI deve ser comprovado com registros físicos ou eletrônicos/biométricos.
O item 6.5.1.1 da NR-6 reconhece esses meios como legais e válidos em auditorias. Empresas que ainda utilizam papel correm risco de perda documental e dificuldade de rastreamento.
💡 A digitalização desses registros garante mais controle, agilidade e segurança jurídica.
- Mantenha o Histórico Completo de Entregas
O histórico das entregas é um documento vital para comprovar conformidade e responsabilidade da empresa.
Registre:
Data da entrega;
Tipo e quantidade do EPI;
Número do CA;
Assinatura física ou digital do colaborador.
🗂️ Recomenda-se manter os registros por pelo menos 20 anos, conforme boas práticas de SST e auditorias internas.
- Treine os Trabalhadores para o Uso Correto
O item 6.7.2 da NR-6 obriga o empregador a instruir o trabalhador sobre:
Uso correto;
Higienização;
Armazenamento;
Substituição dos EPIs.
Associe a entrega do EPI à comprovação de treinamento documentado. Isso demonstra que a empresa vai além da entrega, promovendo efetiva proteção.
👉 Veja também: [Gestão Integrada de Fator de Risco, EPI e Treinamento no RSData]
- Substitua Imediatamente EPIs Danificados ou Extraviados
Segundo a alínea “g” do item 6.5.1 da NR-6, é responsabilidade do empregador substituir o EPI sempre que houver dano, perda ou vencimento.
🛠️ Implemente alertas automáticos e mantenha um estoque de reposição controlado, com base nos prazos de validade e uso.
- Centralize o Controle de Estoque e Prazos
Uma gestão descentralizada aumenta o risco de falhas, desperdício e entregas fora do padrão.
Utilize sistemas integrados que permitam:
Controle de lotes e validade de CA;
Gestão de vida útil dos EPIs;
Registro de movimentações em tempo real.
📉 Essa centralização reduz custos e previne problemas legais.
- Integre a Gestão de EPI ao eSocial (S-2240)
A ficha de EPI precisa estar alinhada ao evento S-2240 do eSocial, que exige informações sobre as condições ambientais de trabalho e as medidas de proteção adotadas.
A falta de integração entre EPI, PGR e eSocial pode resultar em:
Autuações fiscais;
Inconsistências previdenciárias;
Perda de benefícios legais.
✅ Sistemas especializados facilitam o preenchimento e envio dos eventos de SST ao eSocial com confiabilidade.
- Monitore Validade, CA e Rastreabilidade dos Lotes
O item 6.9.3 da NR-6 determina que todo EPI deve conter no produto:
Nome do fabricante;
Lote;
Número do CA.
Essas informações permitem verificar:
Autenticidade do equipamento;
Validade da certificação;
Rastreabilidade em caso de problemas ou recalls.
📲 A rastreabilidade digital evita fraudes e protege juridicamente a empresa.
- Automação da Gestão de EPI: A Tecnologia Essencial para a NR-6
Manter a conformidade manualmente é inviável para empresas com múltiplos setores e colaboradores. A automação da gestão de EPI é o caminho mais eficaz para garantir segurança, eficiência e conformidade.
✅ Conclusão: Segurança, Conformidade e Eficiência em Um Só Sistema
A NR-6 impõe um conjunto robusto de exigências para a proteção dos trabalhadores. Mas mais do que atender à legislação, uma boa gestão de EPI previne acidentes, reduz custos operacionais e fortalece a cultura de segurança da empresa.
Com o sistema de Gestão de EPI da RSData, sua organização transforma processos manuais em uma operação digital, rastreável e 100% legal.
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