A segurança química no ambiente de trabalho brasileiro passa por uma importante atualização. A partir de 3 de julho de 2025, as tradicionais Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs) serão oficialmente substituídas pelas Fichas com Dados de Segurança (FDSs), em conformidade com a nova norma ABNT NBR 14725:2023. Essa mudança representa um alinhamento do Brasil com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), buscando maior clareza, padronização e eficácia na comunicação de perigos químicos.

Por Que a Mudança?

A FISPQ, apesar de sua relevância, já não atendia plenamente às exigências de padronização do GHS. A nova FDS, por sua vez, adota uma estrutura internacional composta por 16 seções detalhadas. O objetivo é proporcionar informações mais completas e de fácil compreensão, fortalecendo as práticas de prevenção e gestão de riscos químicos nos locais de trabalho.

A obrigatoriedade da FDS é validada juridicamente pelo Decreto nº 10.088/2019, que reconhece a validade de normas técnicas da ABNT referenciadas por normas legais, como a NR 26 – Sinalização de Segurança.

Principais Alterações e Implicações

As mudanças não se limitam apenas à nomenclatura. A ABNT NBR 14725:2023 traz consigo uma série de atualizações cruciais:

• Nomenclatura: De FISPQ para FDS.
• Classificação de Perigos: Critérios de classificação de perigos foram atualizados.
• Novas Classes de Perigo: Inclusão de categorias como explosivos e produtos perigosos à camada de ozônio.
• Frases de Perigo e Precaução: Adição de novas frases padronizadas.
• Formato Consolidado: A norma ABNT NBR 14725:2023 agora é uma versão única, incorporando as quatro partes anteriores.
• Estrutura de 16 Seções: O preenchimento das 16 seções da FDS deve seguir rigorosamente as recomendações do Anexo A da norma, abordando desde a identificação do produto e seus perigos até medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, controle de derramamentos, manuseio, armazenamento, controle de exposição e propriedades físico-químicas.

A transição para a FDS é um passo fundamental para garantir ambientes de trabalho mais seguros e em conformidade com os padrões internacionais de segurança química.

Sua empresa está preparada para essa atualização?